INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Despacho nº 11174186/2021-DICON/CNPSA/SIAM

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA

À/Ao SERVIÇO DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE TAXAS E AUTOS DE INFRAÇÃO

Assunto: Despacho SIAM 11173044

Senhora Chefe da Secat,

Considerando o Despacho SIAM nº 11173044/2021-SIAM solicito os bons préstimos para auxílio com as informações solicitadas no Ofício nº 547/2021/PRM-BAGÉ (11110690) para resposta ao Ministério Público.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

PEDRO AUGUSTO LIMA FONSECA

Chefe da Divisão de Contencioso Administrativo

Dicon/CNPSA/Siam/Gabin/Presi

Portaria nº 1.306 de 28/5/2021

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Documento assinado eletronicamente por PEDRO AUGUSTO LIMA FONSECA, Chefe de Divisão, em 27/10/2021, às 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11174186 e o código CRC D58DBA3D.

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