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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  COORDENAÇÃO DE OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

 

Despacho

  

Processo nº 02001.109645/2017-89

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

  

      À DITEC/ RS

Instaurado o presente procedimento administrativo de apuração de infração ambiental, de interesse de Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) (CNPJ n.º 02.016.507/0003-20), em decorrência da lavratura do Auto de Infração n.º 9121699– E, encaminho o presente processo para inclusão do Aviso de Recebimento, comunicar a lavratura do auto ao MPF e posterior envio ao NUIP/RS, responsável pela sua instrução, nos termos da IN Ibama n°10/2012.

 

Atenciosamente,

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Documento assinado eletronicamente por MARIANA COELHO DEUSDARA, Analista Ambiental, em 10/10/2017, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Documento assinado eletronicamente por ISAQUE MEDEIROS SIQUEIRA, Chefe de Divisão Substituto, em 11/10/2017, às 16:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.109645/2017-89 SEI nº 0966730