INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  NÚCLEO DE APOIO JURÍDICO - RS

Despacho

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA

A SUPES/RS;

Trata-se de processo acerca do licenciamento de Candiota. Em que a PRF4 requisita manifestação técnica acerca do prazo mencionado pelo Juízo.

"Sobre o pedido da CGTEE (evs. 248 e 251), intime-se o IBAMA para, no prazo de 30 dias, manifestar-se quanto ao prazo necessário para a apreciação administrativa do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)." Assim solicito manifestação dos setores técnicos aceca da estimativa acima.

Assim, solicita-se o encaminhamento ao Setor responsável para que posiciona-se institucionalmente e seja informado o requerido ao juízo.

Att.

---

Documento assinado eletronicamente por SUZAN SARTORI SCARPARO, Procuradora, em 02/10/2017, às 09:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 0898040 e o código CRC 55447825.

---