SEI/IBAMA - 8897387

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS FLUVIAIS E PONTUAIS TERRESTRES
COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE HIDRELÉTRICAS, OBRAS E ESTRUTURAS FLUVIAIS
DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.002567/1997-88.

Solicito, para fornecimento de subsídios à Procuradoria Federal Especializada no IBAMA (Doc. SEI n°8888061), para atendimento à determinação judicial ao qual IBAMA, FEPAM, CRM e CGTEEE foram arrolados como réus, os dados detalhados abaixo:

Histórico de emissão da queima do carvão, na região de Candiota, contendo a hora, as datas e as taxas de emissão de Material Particulado (“MP”), Dióxido de Enxofre (SOx) e Óxidos de Nitrogênio (“Nox”);

Histórico da velocidade de exaustão das emissões contendo a hora e as datas atreladas as taxas de emissão de Material Particulado (“MP”), Dióxido de Enxofre (SOx) e Óxidos de Nitrogênio (“Nox”);

Histórico da temperatura das emissões contendo a hora e as datas atreladas as taxas de emissão de Material Particulado (“MP”), Dióxido de Enxofre (SOx) e Óxidos de Nitrogênio (“Nox”);

Histórico dos diâmetros das chaminés desde que a CGTEE se instalou em Candiota; e

Histórico da altura das emissões, contendo a hora e as datas atreladas as taxas de emissão de Material Particulado (“MP”), Dióxido de Enxofre (SOx) e Óxidos de Nitrogênio (“Nox”);.

Considerando que há urgência para o fornecimento destas informações, solicito que sejam enviadas a este Instituto até o dia 18 de dezembro do corrente ano.

Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Coordenador-Geral, em 04/12/2020, às 13:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8897387 e o código CRC 2D9C2366.