INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

Despacho nº 8888077/2020-PFE

Processo nº 02001.002567/1997-88

Interessado: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA

À/Ao SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Assunto: SUBSÍDIO PARA DEFESA EM JUÍZO

Senhora Superintendente               

Encaminho o presente processo em atenção ao OFÍCIO n. 01039/2020/EAGEFINAL/EEFIN-RS/PGF/AGU, enviado via SAPIENS/AGU Nº 00807.007547/2020-11, acostado aos autos.

Atenciosamente,

MAGNÓLIA VILAÇA VARGAS

Chefe de Serviço da PFE/IBAMA/SEDE

Substituta

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Documento assinado eletronicamente por MAGNOLIA VILACA VARGAS, Técnico Administrativo, em 03/12/2020, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 8888077 e o código CRC 55665044.

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