Ofício nº 250/2025/Coert/CGTef/Dilic

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

SILVIO MARQUES DIAS NETO

Representante Legal

UTE OURO NEGRO SPE S.A.

RUA AUXILIADORA - AUXILIADORA - 

CEP: 90540-120 – PORTO ALEGRE/RS

Assunto: Procedimento para encerramento do processo UTE Ouro Negro

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.005992/2014-91.

Senhor Representante Legal,

Em atenção ao Despacho 24324662, que determina o arquivamento e a baixa definitiva do processo de licenciamento ambiental da UTE Ouro Negro, informo que foi identificada a seguinte pendência para a continuidade do arquivamento:

pagamento de GRU relativos aos custos das análises de documentação técnica e vistorias realizadas

Encaminho a Nota Informativa nº 24903423/2025-Coert/CGTef/Dilic (SEI 24903423), que apresenta o levantamento dos documentos técnicos elaborados no processo e da vistoria realizada na área do empreendimento. Tal documento embasou a elaboração da memória de cálculo (SEI 24903761) e a emissão da Guia de Recolhimento da União GRU UTE Ouro negro (24920410) de cobrança correspondente às análises realizadas no âmbito do processo de licenciamento ambiental.

À disposição para quaisquer esclarecimentos.

Anexos:

1 - Nota Informativa nº 24903423/2025-Coert/CGTef/Dilic (SEI 24903423)

2 -  Memória de Cálculo (SEI 24903761)

3 - Guia de Recolhimento da União GRU UTE Ouro negro (24920410)

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

Edmilson Comparini Maturana

Coordenador-Geral CGTEF

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Documento assinado eletronicamente por EDMILSON COMPARINI MATURANA, Coordenador-Geral, em 08/10/2025, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24904225 e o código CRC 21BC9317.

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