Nota Informativa nº 24903423/2025-Coert/CGTef/Dilic

Número do Processo: 02001.005992/2014-91

Interessado: UTE OURO NEGRO SPE S.A.

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

INTRODUÇÃO

Mediante as orientações contidas no Despacho 24324662, conduziu-se o cálculo dos custos para o encerramento do processo de licenciamento ambiental da UTE Ouro Negro.

O Procedimento Operacional Padrão (POP) Nº 8/2020 (SEI 8803783) estabelece as diretrizes e os procedimentos relativos ao ato de arquivamento de processos de licenciamento ambiental no Ibama. O item 4.2-III determina que o processo seja arquivado somente após o "pagamento de GRU relativos aos custos das análises de documentação técnica e vistorias realizadas, quando cabível.". Em seu item 6.1, o POP estabelece que "Caso haja pendência quanto à cobrança por análise de documentação técnica já realizada e vistorias, tais como análise de programas e relatórios de atendimento de condicionantes, deverá ser elaborada memória de cálculo e emitida GRU de cobrança relativa à análise, conforme prevê item 2 do item III do Anexo I da Portaria Interministerial nº 812/2015."

Desta forma, o objetivo desta Nota Informativa é apresentar o levantamento dos documentos técnicos elaborados no processo de licenciamento da UTE Ouro Negro e das vistorias realizadas na área do empreendimento, para embasar a elaboração da memória de cálculo (SEI) e a emissão da GRU de cobrança correspondente às análises.

DOCUMENTOS TÉCNICOS

O Quadro abaixo apresenta a listagem de documentos técnicos elaborados desde a abertura do processo até a presente data.

As "horas gastas" indicadas no Quadro foram estimadas considerando a complexidade das análises e os meios (físico, sócio e biótico) envolvidos na análise.

VISTORIA

Não há registro de vistorias no processo administrativo. 

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Documento assinado eletronicamente por HENRIQUE CESAR LEMOS JUCA, Analista Ambiental, em 07/10/2025, às 13:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 24903423 e o código CRC C3708733.

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