INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Despacho nº 16438339/2023-CPrev/CGema/Dipro

Processo nº 02001.005992/2014-91

Interessado: UTE OURO NEGRO SPE S.A.

À/Ao COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

Assunto: Análise do PGR e PAE da UTE Ouro Negro.

Senhor Coordenador,

Em atendimento ao Despacho Cenef 15801626, informo que foi finalizada a análise do "Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR" e do "Plano de Atendimento a Emergência - PAE" da UTE Ouro Negro conforme Parecer 11 (SEI 16303927), que conclui pela não aprovação dos documentos analisados.

Solicita-se a gentileza de encaminhar o referido parecer ao empreendedor para ajustes necessários nos documentos apresentados conforme indicado no parecer e, após, encaminhar ao Ibama para análise.

Agradeço a atenção e informo que a equipe da CGema está à disposição para demais informações necessárias.

Respeitosamente,

(assinado eletronicamente)

CRISTIANE DE OLIVEIRA

Coordenadora de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais

Portaria n.º 602, de 13/05/2014, DOU, Seção 2

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Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE DE OLIVEIRA, Coordenadora, em 25/07/2023, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 16438339 e o código CRC F44CC9AA.

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