INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Despacho nº 12072069/2022-CPREV/CGEMA/DIPRO

Processo nº 02001.005992/2014-91

Interessado: UTE OURO NEGRO SPE S.A.

À/Ao DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

Assunto: Parecer Técnico 1 referente à análise do PGR e PAE da UTE Ouro Negro

Senhor Chefe,

Em atenção ao Despacho DENEF 11526602, informo que foi finalizada por meio do Parecer Técnico 1 (SEI 12029579), a análise do Plano de Gerenciamento de Riscos, integrante do Plano Básico Ambiental do empreendimento UTE Ouro Negro.

De acordo com o referido parecer, os documentos analisados não estão aptos à aprovação e necessitam de adequações/complementações indicadas no parecer em questão, visando uma maior efetividade, tanto do PGR como do PAE.

Ressalta-se que o Plano de Ação de Emergência - PAE deverá ser apresentado em documento específico dissociado do PGR, por ser um documento a ser consultado durante a ocorrência de acidente ambiental, para direcionamento das ações de resposta.

Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para demais informações necessárias.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

CRISTIANE DE OLIVEIRA

Coordenadora de Prevenção e Gestão de Riscos Ambientais

---

Documento assinado eletronicamente por CRISTIANE DE OLIVEIRA, Coordenadora, em 04/03/2022, às 17:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 12072069 e o código CRC 493C3533.

---