Ofício nº 12/2022/DENEF/COHID/CGTEF/DILIC

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

FRANCISCO NELSON MAKMILLAN PORTO

Diretor de Sustentabilidade

UTE OURO NEGRO SPE S.A.

Rua Auxiliadora - Auxiliadora

CEP: 90540-120 - PORTO ALEGRE/RS

Email:  ute@ouronegroenergia.com.br, fporto61@hotmail.com, silviomdneto@gmail.com

Assunto: UTE Ouro Negro. Licença Prévia nº 530/2016. Atendimento da Condicionante 2.9.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.005992/2014-91.

Senhor Diretor,

Faço referência ao processo de licenciamento ambiental da UTE Ouro Negro e à Condicionante 2.9 da Licença Prévia nº 530/2016, na qual é solicitada a proposição de medidas mitigadoras/compensatórias para as emissões de gases de efeito estufa (GEE) resultantes da operação da UTE, para informar que, após análise da "Proposta de Compensação por Geração de Gases de Efeito Estufa (GEE)" (SEI 10531144), concluiu-se que está em desacordo com o solicitado, visto que o ônus da operação e manutenção da planta solar seria repassado para o poder público da prefeitura de Pedras Altas.

Sendo assim, solicito que nova proposta seja encaminhada para análise.

Em tempo, encaminho o Despacho nº 11796271/2022-DENEF/COHID/CGTEF/DILIC (SEI 11796271) com a análise da presente proposta.

Atenciosamente,

RÉGIS FONTANA PINTO

Diretor de Licenciamento Ambiental

Substituto

Anexo: Despacho  nº 11796271/2022-DENEF/COHID/CGTEF/DILIC (SEI 11796271).

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Documento assinado eletronicamente por REGIS FONTANA PINTO, Diretor Substituto, em 08/02/2022, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 11887094 e o código CRC BCA24678.

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