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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

DIVISÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ENERGIA NUCLEAR, TÉRMICA, EÓLICA E DE OUTRAS FONTES ALTERNATIVAS

 

Despacho nº 11885731/2022-DENEF/COHID/CGTEF/DILIC

  

Processo nº 02001.005992/2014-91

Interessado: UTE OURO NEGRO SPE S.A.

À/Ao DANIELA DA COSTA MORAIS

Assunto: Analise de cumprimento da Condicionante 2.3 da LP 530/2016 da UTE Ouro Negro (2283341)

  

 

 

Solicito avaliar o cumprimento da Condicionante 2.3 da LP 530/2016 da UTE Ouro Negro (2283341), realizando o calculo do valor da compensação devida.

 

Atenciosamente,

 

(assinado eletronicamente)

EDUARDO WAGNER DA SILVA

CHEFE DE DIVISÃO

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Documento assinado eletronicamente por EDUARDO WAGNER DA SILVA, Chefe de Divisão, em 07/02/2022, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.005992/2014-91 SEI nº 11885731