Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
3 – 3
Descrição:
Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro
Versão FTE:
1.1
Data:
01/04/2020
PP/GU:
Alto
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende:
- a fundição e refino de urânio; (1)
- a metalurgia dos metais não-ferrosos (chumbo, estanho, cromo, níquel, tungstênio, titânio, etc.) e suas ligas, em formas primárias;
- a metalurgia de metais não-ferrosos e suas ligas, em formas primárias, que utiliza resíduos de metais não-ferrosos como matéria-prima;
- a metalurgia (fundição, laminação, trefilação, etc.) do ouro e suas ligas, sem utilização de mercúrio metálico;
- a produção de alumina (óxido de alumínio);
- a produção de alumínio em formas primárias (lingotes, etc.);
- a produção de cobre em formas primárias (lingotes, etc.);
- a produção de mates de cobre;
- a produção de mates de níquel;
- a produção de peças fundidas de metais não-ferrosos e suas ligas;
- a produção de zinco em formas primárias (lingotes, etc.);
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 3 – 3, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a metalurgia dos metais não-ferrosos (chumbo, estanho, cromo, níquel, tungstênio, titânio, etc.) e suas ligas: laminados e trefilados (3 – 4);
- a produção de laminados de alumínio (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas (3 – 4);
- a produção de papel-alumínio (3 – 4);
- a produção de laminados de cobre (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas (3 – 4);
- a produção de laminados de zinco (barras, canos e tubos, perfis, chapas, etc.), inclusive ligas (3 – 4);
- a metalurgia dos metais não-ferrosos (chumbo, estanho, cromo, níquel, tungstênio, titânio, etc.) e suas ligas: relaminados e retrefilados (3 – 5);
- a produção de relaminados e retrefilados de alumínio, inclusive ligas (3 – 5)
- a produção de relaminados e retrefilados de cobre, inclusive ligas (3 – 5);
- a produção de relaminados e retrefilados de zinco, inclusive ligas (3 – 5);
- a metalurgia (fundição, laminação, trefilação, etc.) da prata, platina, paládio, ródio, rutênio, irídio e ósmio, e suas ligas (3 – 7);
- a fabricação de reatores nucleares (3 – 9);
- a fabricação de armas brancas (navalhas, canivetes, espadas, etc.) (3 – 10);
- a fabricação de artefatos de cutelaria para uso doméstico (colheres, garfos, facas, faqueiros completos e semelhantes) (3 – 10);
- a fabricação de artefatos de cutelaria para usos diversos (tesouras, aparelhos não-elétricos de barbear, alicates para unhas e semelhantes) (3 – 10);
- a fabricação de artefatos de metal para uso doméstico, produzidos por qualquer processo: panelas, frigideiras, pratos, saladeiras, bandejas, etc. (3 – 10);
- a fabricação de artefatos de metal para uso pessoal (grampos e clipes para cabelo, etc.) (3 – 10);
- a fabricação de ferramentas domésticas (saca-rolhas, abridores de latas e garrafas, espremedores de alho, moedores não-elétricos, cortadores de queijo, etc.) (3 – 10);
- a fabricação de produtos para geração, distribuição e controle de energia elétrica, de equipamentos de iluminação elétrica, sinalização e alarme, de fios, cabos e outros materiais elétricos (5 – 2);
- a elaboração de combustíveis nucleares (15 – 1);
- a elaboração de combustíveis nucleares a partir de material reutilizável (15 – 1);
- a fabricação de elementos combustíveis (cartuchos), não irradiados, para reatores nucleares (15 – 1);
- a produção de elementos radioativos para uso industrial (15 – 1);
- o enriquecimento de urânio e tório (15 – 1);
- a fabricação de urânio enriquecido ou empobrecido e seus compostos; outros elementos, isótopos e compostos radioativos (15 – 1);
- a usina nucleoelétrica (17 – 1);
- a usina termonuclear (17 – 1);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o tratamento e destinação de resíduos radiativos (17 – 69);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80);
- o transporte envolvendo material radioativo, obrigado à Autorização Ambiental de Transporte – AT, por qualquer modal de transporte (18 – 83);
- o transporte de rejeito radioativo, obrigado à Autorização Ambiental de Transporte – AT, por qualquer modal de transporte (18 – 83);
- o depósito de materiais nucleares (18 – 84);
- a construção de instalação nuclear (22 – 8);
- a fabricação de artefatos de joalheria e ourivesaria.
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 3 – 3, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
-
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
2441-5/01
Produção de alumínio e suas ligas em formas primárias
Subclasse
2443-1/00
Metalurgia do cobre
Subclasse
2449-1/01
Produção de zinco em formas primárias
Subclasse
2449-1/99
Metalurgia de outros metais não ferrosos e suas ligas não especificados anteriormente
Subclasse
2442-3/00
Metalurgia dos metais preciosos
Subclasse
2452-1/00
Fundição de metais não ferrosos e suas ligas
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
consulte a relação de FTE.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
(1) nos termos da Instrução Normativa Ibama nº 19, de 2018, a instalação nuclear é obrigada ao Licenciamento Ambiental Federal do Uso e Manuseio de Radioisótopos - LAF/UMR.
Referências normativas:
1
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999: referente às normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas;
2
Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011: art. 7º, “f”: referente às ações administrativas da União de caráter militar no preparo e emprego das Forças Armadas, conforme disposto na Lei Complementar nº 97, de 1999;
3
Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011: art. 7º, XIV, “g”: referente ao licenciamento ambiental de empreendimento que utilize energia nuclear, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;
4
Lei nº 4.118, de 27 de dezembro de 1962 (e alterações): referente à Política Nacional de Energia Nuclear;
5
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974 (e alterações): referente ao escopo do licenciamento nuclear, sob competência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;
6
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
7
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
8
Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989 (e complementações): referente ao Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR, um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem-estar das populações e melhoria da qualidade de vida com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do País de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica;
9
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Metalurgia dos metais não-ferrosos, em formas primárias e secundárias, inclusive ouro, por meio de licenciamento ambiental;
10
Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006 (e complementações): referente ao controle ambiental da emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas;
11
Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: ANEXO VIII: referente aos limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de fusão secundária de chumbo instalados ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007;
12
Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: ANEXO IX: referente aos limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos da indústria de alumínio primário instalados ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007;
13
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
14
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigoso – CNORP;
15
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
16
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
17
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
18
Instrução Normativa Ibama nº 15, de 6 de outubro de 2014: referente ao Sistema Nacional de Emergências Ambientais – SIEMA e às comunicações de acidentes ambientais;
19
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
20
Instrução Normativa Ibama nº 19, de 20 de agosto de 2018: referente à regulamentação do licenciamento ambiental federal do Uso e Manuseio de Radioisótopos - UMR;
21
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento;
22
Norma CNEN NE 1.04: referente ao licenciamento de instalações nucleares;
23
Portaria normativa nº 15/MD, de 23 de fevereiro de 2016: referente às diretrizes para a declaração do caráter militar de atividades e empreendimentos da União, destinados ao preparo e emprego das Forças Armadas.
