INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E INSTRUMENTOS DE QUALIDADE AMBIENTAL

Despacho nº 5248362/2019-COAVI/CGQUA/DIQUA

Processo nº 02001.002352/2018-52

Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

À/Ao COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL
DIRETORIA DE QUALIDADE AMBIENTAL

Assunto: VERSIONAMENTO DE FTE

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações), que regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP;

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 12, de 13 de abril de 2018 (e alterações), que instituiu o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP – RE-CTF/APP; e

Considerando o contido nos processos nº 02001.007590/2012-69 e 02001.107781/2017-34,

APROVO a FTE de código 20 – 6, versão 1.1.

Caso aprovada pela Presidência do Ibama, a Coavi providenciará à respectiva publicação no sítio eletrônico do Ibama, por meio da ASCOM.

À consideração superior.

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Documento assinado eletronicamente por ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ, Coordenador, em 01/04/2020, às 12:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por SALOMAO SANTANA FILHO, Coordenador-Geral, em 01/04/2020, às 12:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por CAROLINA FIORILLO MARIANI, Diretora, em 01/04/2020, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5248362 e o código CRC 9AE6C920.

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