INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E INSTRUMENTOS DE QUALIDADE AMBIENTAL

SCEN Trecho 2 - Ed. Sede do IBAMA - Bloco B - Sub-Solo, - Brasília - CEP 70818-900

Senhora Coordenadora,

Trata-se de informação sobre o versionamento da FTE em referência (versão 1.1), nos termos do Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP - RE-CTF/APP, instituído pela Instrução Normativa do Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018.

A versão 1.1 resulta da análise e revisão normativas consubstanciadas nos processos nº 02001.007590/2012-69 e 02001.107781/2017-34.

Caso aprovada a nova versão, será procedida a publicação no sítio eletrônico do Ibama, por meio da ASCOM, com a respectiva data de disponibilização da nova versão da FTE.

À consideração superior.

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Documento assinado eletronicamente por ROBERTO MARTINS AGRA, Analista Ambiental, em 01/04/2020, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por THIAGO RIBEIRO PAULA MUNIZ, Analista Ambiental, em 01/04/2020, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 5248350 e o código CRC 190E3534.

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