INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

  COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E INSTRUMENTOS DE QUALIDADE AMBIENTAL

Despacho

Processo nº 02001.002352/2018-52

Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC NATURAIS RENOVAVEIS

Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações), que regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP;

Considerando o Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no CTF/APP; e

Considerando o contido nos processos nº 02001.007590/2012-69 e 02001.107781/2017-34,

APROVO a FTE de código 20 – 6, versão 1.0.

Caso aprovada pela Presidência do Ibama, a Coavi procederá à respectiva publicação no sítio eletrônico do Ibama.

À consideração superior.

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Documento assinado eletronicamente por ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ, Coordenadora, em 29/06/2018, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por GILBERTO WERNECK DE CAPISTRANO FILHO, Coordenador-Geral, em 29/06/2018, às 12:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por JACIMARA GUERRA MACHADO, Diretora, em 29/06/2018, às 13:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 1596292 e o código CRC EF51D9BE.

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