INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO E INSTRUMENTOS DE QUALIDADE AMBIENTAL
Despacho nº 15540466/2023-Coavi/CGQua/Diqua
Processo nº 02001.002352/2018-52
Interessado: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
À/Ao PRESIDÊNCIA DO IBAMA
Assunto: VERSIONAMENTO DE FTE
Senhor Presidente,
Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 13, de 23 de agosto de 2021, sobre o regulamento de enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP);
Considerando o item 1.3.3. do Capítulo 1 do Anexo III da Instrução Normativa nº 13, de 2021; e
Considerando o contido no presente processo e no processo nº 02001.007590/2012-69,
APROVO a Ficha Técnica de Enquadramento (FTE) de código 20 – 6, versão 1.3.
Caso aprovada pela Presidência do Ibama, a Coordenação de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental (Coavi) providenciará a publicação da FTE no sítio eletrônico do Ibama, por meio da ASCOM.
À consideração superior.
(assinado eletronicamente)
SIMONE DE CASTRO VIANNA
Coordenadora de Avaliação e Instrumentos de Qualidade Ambiental
(assinado eletronicamente)
MARIANA MIDORI NAKASHIMA
Coordenadora-Geral de Gestão da Qualidade Ambiental Substituta
(assinado eletronicamente)
ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ
Diretora de Qualidade Ambiental Substituta
Documento assinado eletronicamente por SIMONE DE CASTRO VIANNA, Coordenadora, em 30/05/2023, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por MARIANA MIDORI NAKASHIMA, Coordenadora-Geral Substituta, em 30/05/2023, às 12:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ, Diretora Substituta, em 31/05/2023, às 17:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 15540466 e o código CRC E2B5EBDF. |
Referência: Processo nº 02001.002352/2018-52 | SEI nº 15540466 |