Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
17 – 1
Descrição:
Produção de energia termoelétrica
Versão FTE:
1.1
Data:
01/04/2020
PP/GU:
Médio
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim (1)
Pessoa física:
Sim (1)
A descrição compreende:
- a produção de energia termelétrica a gás natural;
- a produção de energia termelétrica a carvão mineral;
- a produção de energia termelétrica a derivados de petróleo;
- a produção de energia termelétrica por aproveitamento de biomassa;
- a produção de energia termelétrica por aproveitamento de biogás;
- a central termelétrica de turbina a vapor;
- a central termelétrica de turbina a gás;
- a central termelétrica a motor de combustão interna;
- a central termelétrica de capacidade reduzida;
- a central termelétrica em Sistema Isolado;
- a usina nucleoelétrica;
- a usina termonuclear;
- a produção independente de energia termelétrica;
- a autoprodução de energia termelétrica.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 17 – 1, a pessoa física ou jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a fundição e refino de urânio (3 – 3);
- a fabricação de reatores nucleares (3 – 9);
- a elaboração de combustíveis nucleares (15 – 1);
- a elaboração de combustíveis nucleares a partir de material reutilizável (15 – 1);
- a fabricação de elementos combustíveis (cartuchos), não irradiados, para reatores nucleares (15 – 1);
- a produção de elementos radioativos para uso industrial (15 – 1);
- o enriquecimento de urânio e tório (15 – 1);
- a fabricação de urânio enriquecido ou empobrecido e seus compostos; outros elementos, isótopos e compostos radioativos (15 – 1);
- a produção de radiofármacos em instalação nuclear de reator nuclear (15 – 12);
- a produção de biogás a partir de resíduos sólidos urbanos, inclusive quando integrada a aterro sanitário (17 – 4);
- a produção de biogás a partir de resíduos sólidos industriais, inclusive quando integrada a aterro industrial (17 – 57);
- a recuperação de áreas contaminadas (17 – 68);
- a transmissão de energia elétrica (21 – 34);
- a geração de energia hidrelétrica (21 – 35);
- a geração de energia eólica e de outras fontes alternativas (21 – 36);
- a distribuição de energia elétrica (21 – 37);
- o reator nuclear exclusivamente de pesquisa (21 – 79);
- a instalação radiativa de grande porte (21 – 79);
- a construção de usina nucleoelétrica (22 – 8);
- a construção de usina termonuclear (22 – 8);
- a construção de central termelétrica (22 – 8);
- o fornecimento de energia elétrica por motogeradores.
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 17 – 1, a pessoa física ou jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
- considera-se produção de energia termelétrica a geração de energia elétrica a partir da transformação de energia calorífica de combustíveis;
- considera-se central termelétrica o conjunto de instalações e equipamentos destinados à transformação da energia calorífica de combustíveis em energia elétrica;
- considera-se central termelétrica de capacidade reduzida aquela com potência igual ou inferior a 5.000 kW;
- considera-se usina nucleoelétrica a instalação fixa dotada de um único reator para produção de energia elétrica;
- considera-se reator nuclear a instalação contendo combustível nuclear no qual possa ocorrer processo auto sustentado e controlado de fissão nuclear;
- considera-se usina termonuclear a instalação nuclear que utilize combustível nuclear para produção de energia térmica ou elétrica para fins industriais;
- considera-se Sistema Isolado o sistema elétrico de serviço público de distribuição de energia elétrica que, em sua configuração normal, não esteja eletricamente conectado ao Sistema Interligado Nacional – SIN, por razões técnicas ou econômicas;
- considera-se produção independente a geração de energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por conta e risco, mediante concessão ou autorização;
- considera-se autoprodução a geração de energia elétrica destinada exclusivamente ao uso pelo produtor, mediante concessão ou autorização.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
3511-5/01
Geração de energia elétrica
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
consulte a relação de FTE.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
(1) a pessoa física inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ como Produtor Rural deverá inscrever-se no CTF/APP utilizando o respectivo nº de CNPJ.
Referências normativas:
1
Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011: art. 7º, XIV, “g”: referente ao licenciamento ambiental de empreendimento que utilize energia nuclear, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;
2
Lei nº 4.118, de 27 de dezembro de 1962 (e alterações): referente à Política Nacional de Energia Nuclear;
3
Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974 (e alterações): referente ao escopo do licenciamento nuclear, sob competência da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN;
4
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
5
Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009 (e alterações): referente à regulamentação de serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e à valorização do meio ambiente e à utilização de recursos energéticos locais;
6
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
7
Decreto nº 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 (e alterações): referente à regulamentação de serviços de energia elétrica de produção, de transmissão, de transformação e de distribuição;
8
Decreto nº 2.003, de 10 de setembro de 1996: referente à disponibilização de estudos de impacto ambiental em processo de concessão ou autorização de produção de energia elétrica por produtor independente ou auto-produtor;
9
Decreto nº 7.246, de 28 de julho de 2010: referente à regulamentação de serviço de energia elétrica dos Sistemas Isolados e à mitigação de impactos ao meio ambiente;
10
Decreto nº 8.437, de 22 de abril de 2015: art. 3º, VII, “b”: referente à tipologia do processo de licenciamento ambiental federal de sistema de geração de energia por usina termoelétrica com capacidade instalada igual ou superior a 300 MW;
11
Resolução CONAMA nº 1, de 23 de janeiro de 1986: art. 2º, XI: referente ao impacto ambiental de usinas de geração elétrica, qualquer a fonte de energia primária, acima de 10MW, sujeitas à Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA;
12
Resolução CONAMA nº 5, de 15 de junho de 1989 (e complementações): referente ao Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR, um dos instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem-estar das populações e melhoria da qualidade de vida com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e social do País de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica;
13
Resolução CONAMA nº 6, de 16 de setembro de 1987: referente ao licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia;
14
Resolução CONAMA nº 8, de 6 de dezembro de 1990: referente aos limites máximos de emissão de poluentes no ar para processos de combustão externa de fontes fixas de poluição de centrais para geração de energia elétrica;
15
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Produção de energia termoelétrica, por meio de licenciamento ambiental;
16
Resolução CONAMA nº 279, de 27 de junho de 2001 (e alterações): referente ao controle ambiental de empreendimentos elétricos com pequeno potencial de impacto ambiental, por meio de licenciamento simplificado;
17
Resolução CONAMA nº 382, de 26 de dezembro de 2006 (e complementações): referente ao controle ambiental da emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas;
18
Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: ANEXO I: referente aos limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de óleo combustível instalados ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007;
19
Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: ANEXO II: referente aos limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de gás natural instalados ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007;
20
Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: ANEXO III: referente aos limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de biomassa de cana-de-açúcar instalados ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007;
21
Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: ANEXO IV: referente aos limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de geração de calor a partir da combustão externa de derivados da madeira instalados ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007;
22
Resolução CONAMA nº 436, de 22 de dezembro de 2011: ANEXO V: referente aos limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de turbinas a gás para geração de energia elétrica instaladas ou com pedido de licença de instalação anteriores a 2 de janeiro de 2007;
23
Instrução Normativa Ibama nº 184, de 17 de julho de 2008 (e alterações): referente aos procedimentos para o licenciamento ambiental federal;
24
Instrução Normativa Ibama nº 184, de 17 de julho de 2008 (e alterações): art. 35-A: referente à obrigação de atualização, no que couber, de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais no CTF/APP, quando da emissão da Licença de Operação – LO;
25
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
26
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
27
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
28
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
29
Instrução Normativa Ibama nº 15, de 6 de outubro de 2014: referente ao Sistema Nacional de Emergências Ambientais – SIEMA e às comunicações de acidentes ambientais;
30
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
31
Instrução Normativa Ibama nº 19, de 20 de agosto de 2018: referente à regulamentação do licenciamento ambiental federal do Uso e Manuseio de Radioisótopos - UMR;
32
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento;
33
Resolução ANEEL nº 390, de 15 de dezembro de 2009: referente à outorga de autorização para exploração e alteração da capacidade instalada de usinas termelétricas e ao registro de centrais geradoras com capacidade instalada reduzida;
34
Resolução ANEEL nº 493, de 5 de junho de 2012: referente ao fornecimento de energia elétrica por meio de Microssistema Isolado de Geração e Distribuição de Energia Elétrica MIGDI ou Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente – SIGFI;
35
Norma CNEN NE 1.04: referente ao licenciamento de instalações nucleares.
