Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
15 – 6
Descrição:
Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos
Versão FTE:
1.1
Data:
01/04/2020
PP/GU:
Alto
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende:
- a fabricação de explosivos, pólvoras e detonantes;
- a fabricação de 2,4,6 - trinitrotolueno (TNT);
- a fabricação de ácido pícrico (trinitrofenol);
- a fabricação de agentes detonantes;
- a fabricação de algodão-colódio;
- a fabricação de amatol;
- a fabricação de azidas;
- a fabricação de carboidratos nitratos;
- a fabricação de cordéis detonantes, fulminantes, cápsulas fulminantes;
- a fabricação de espoletas, cartuchos e detonadores;
- a fabricação de estopins, mechas e semelhantes;
- a fabricação de explosivos a base de celulose;
- a fabricação de explosivos a base de cloratos e percloratos;
- a fabricação de explosivos a base de nitrato de amônia;
- a fabricação de explosivos a base de nitroglicerina (dinamites);
- a fabricação de explosivos a base de trinitrotoluol (TNT);
- a fabricação de explosivos preparados;
- a fabricação de explosivos;
- a fabricação de nitrato de potássio;
- a fabricação de nitroglicerina;
- a fabricação de pólvoras;
- a fabricação de pólvoras propulsivas;
- a fabricação de munição para caça e desporto;
- a fabricação de fósforos de segurança;
- a fabricação de artigos pirotécnicos e outros artigos de materiais inflamáveis;
- a fabricação de fogos de artifício;
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 15 – 6, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a fabricação de equipamento bélico pesado e armas (3 – 10);
- a fabricação de munição para fins diversos da caça e do desporto (3 – 10);
- a fabricação de produtos químicos, não especificados (15 – 1);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80).
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 15 – 6, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
-
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
2092-4/01
Fabricação de pólvoras, explosivos e detonantes
Subclasse
2092-4/02
Fabricação de artigos pirotécnicos
Subclasse
2092-4/03
Fabricação de fósforos de segurança
Subclasse
2550-1/02
Fabricação de munição para armas de fogo e para outras armas
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
consulte a relação de FTE.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
-
Referências normativas:
1
Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942: referente à fabricação de artigos pirotécnicos e sua classificação;
2
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
3
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
4
Decreto nº 9.493, de 5 de setembro de 2018 (e alterações): referente a produtos controlados pelo Exército Brasileiro - EB;
5
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Fabricação de pólvora, explosivos, detonantes, munição para caça e desporto, fósforo de segurança e artigos pirotécnicos, por meio de licenciamento ambiental;
6
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
7
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
8
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
9
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
10
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
11
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
12
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
