Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
12 – 2
Descrição:
Fabricação de artefatos de material plástico
Versão FTE:
1.1
Data:
01/04/2020
PP/GU:
Pequeno
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende:
- a fabricação de artefatos de material plástico para usos diversos, inclusive os artefatos diversos de plástico regenerado, o tingimento e a pigmentação e outros beneficiamentos de material plástico;
- a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso doméstico (para mesa e cozinha);
- a fabricação de artigos e utensílios de material plástico para uso pessoal;
- a fabricação de bolsas, de plástico;
- a fabricação de coberturas de piso;
- a fabricação de embalagens de material plástico (caixas, sacos, garrafas, frascos, tampas, etc.);
- a fabricação de malas, maletas, bolsas, valises e outros artefatos para viagem, de plásticos;
- a fabricação de manilhas, tubos e conexões de material plástico, reforçado ou não com fibra de vidro e outras fibras, utilizados na construção;
- a fabricação de pedra artificial (p.ex. mármore sintético);
- a fabricação de produtos de materiais plásticos, reforçados ou não com fibra de vidro e outras fibras, para uso nas indústrias mecânica, de material elétrico, eletrônico e de transporte;
- a fabricação de produtos de material plástico, reforçados ou não com fibra de vidro e outras fibras, para uso na construção (telhas, pisos, caixas de descarga, esquadrias, interruptores, etc.);
- a fabricação de artefatos diversos de material plástico;
- a fabricação de linóleos;
- a fabricação de tapetes e semelhantes, de plástico;
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 12 – 2, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a fabricação de calçados e componentes para calçados (11 – 4);
- a fabricação de resinas termoplásticas (15 – 5);
- a fabricação de resinas termofixas (15 – 5);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80);
- a fabricação de acessórios esportivos de plástico;
- a fabricação de jogos e brinquedos de plástico;
- a fabricação de colchões de espuma;
- a fabricação de instrumentos e materiais para uso médico e odontológico e de artigos ópticos, de plástico;
- a fabricação de móveis de material plástico.
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 12 – 2, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
-
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
1521-1/00
Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
Subclasse
2222-6/00
Fabricação de embalagens de material plástico
Subclasse
2223-4/00
Fabricação de tubos e acessórios de material plástico para uso na construção
Subclasse
2229-3/01
Fabricação de artefatos de material plástico para uso pessoal de doméstico
Subclasse
2229-3/02
Fabricação de artefatos de material plástico para usos industriais
Subclasse
2229-3/03
Fabricação de artefatos de material plástico para uso na construção, exceto tubos e acessórios
Subclasse
2229-3/99
Fabricação de artefatos de material plástico para outros usos não especificados anteriormente
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
consulte a relação de FTE.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
-
Referências normativas:
1
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
2
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
3
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Fabricação de artefatos de material plástico, por meio de licenciamento ambiental;
4
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
5
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
6
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
7
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
8
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
9
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
10
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
