Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
11 – 3
Descrição:
Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecidos
Versão FTE:
1.1
Data:
01/04/2019
PP/GU:
Médio
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende:
- a texturização e estamparia em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizadas sob contrato;
- a texturização e estamparia em material próprio para posterior venda de produtos acabados;
- o alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizados sob contrato;
- o alvejamento, tingimento e torção em material próprio para posterior venda de produtos acabados;
- os outros serviços industriais de acabamentos não especificados anteriormente em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizados sob contrato;
- os outros serviços industriais de acabamentos não especificados anteriormente em fios, tecidos e artigos têxteis, inclusive peças do vestuário, realizados em material próprio para posterior venda de produtos acabados;
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 11 – 3, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- a texturização e estamparia em fios e tecidos integradas à fiação e tecelagem (11 – 2);
- o alvejamento, tingimento e torção em fios e tecidos integrados à fiação e tecelagem (11 – 2);
- os serviços industriais de acabamentos em fios e tecidos integrados à fiação e tecelagem (11 – 2);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80);
- a confecção de artigos do vestuário e acessórios;
- a fabricação de artefatos de tecido não-tecido para uso médico-hospitalar (gorros, máscaras protetoras, aventais, etc.);
- a fabricação de artigos de malharia e tricotagem;
- a fabricação de redes para esporte;
- a fabricação de tapetes (capachos) de borracha;
- a fabricação de tecido impregnado, coberto ou laminado com borracha, onde a borracha é o componente principal.
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 11 – 3, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
- consideram-se realizados sob contrato os serviços realizados sob encomenda, em estabelecimento diferente daquele em que determinado produto têxtil é fabricado.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Subclasse
1340-5/01
Estamparia e texturização em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Subclasse
1340-5/02
Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
Subclasse
1340-5/99
Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
consulte a relação de FTE.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
-
Referências normativas:
1
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
2
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
3
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Tingimento, estamparia e outros acabamentos em peças do vestuário e artigos diversos de tecido, por meio de licenciamento ambiental;
4
Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005 (e alterações): referente ao controle ambiental do lançamento no meio ambiente de poluentes, para que a saúde, o bem-estar humano e o equilíbrio ecológico aquático não sejam afetados pela deterioração dos corpos d´água;
5
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
6
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
7
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
8
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
9
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
10
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
11
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
