Ministério do Meio Ambiente
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP
FICHA TÉCNICA DE ENQUADRAMENTO
Código:
10 – 1
Descrição:
Secagem e salga de couros e peles
Versão FTE:
1.1
Data:
01/04/2020
PP/GU:
Alto
Tipo de pessoa:
Pessoa jurídica:
Sim
Pessoa física:
Não
A descrição compreende: (1) (2)
- a conservação de couros e peles por utilização de antissépticos;
- a produção de couros e peles de animais da fauna silvestre, secos ou salgados;
- a produção de couros e peles de animais da fauna exótica, secos ou salgados;
- a produção de couros e peles de animais da fauna doméstica, secos ou salgados;
- a produção de couros de bovinos, secos ou salgados;
- a produção de couros e peles de bufalinos, secos e/ou salgados;
- a secagem e a salga de couro de animais da fauna silvestre;
- a secagem e a salga de couro de animais da fauna exótica;
- a secagem e a salga de couro de animais da fauna doméstica;
- a secagem e salga de couros e peles de bovinos;
- a secagem e salga de couros e peles de equinos;
- a secagem e a salga de couros e peles de caprinos;
- a secagem e a salga de couro de bufalinos;
- a salga de couros e peles de suínos (porcos);
- o depósito para estocagem, no mesmo estabelecimento industrial em que ocorra a sua utilização, de produto perigoso que seja matéria-prima, insumo ou fonte de energia de processo industrial;
- o depósito de resíduos perigosos, no mesmo estabelecimento em que ocorra a sua geração, e que serão expedidos para tratamento, destinação ou disposição;
- o tratamento de efluentes industriais no próprio estabelecimento industrial gerador de efluentes.
É obrigada à inscrição no CTF/APP, declarando a atividade cód. 10 – 1, a pessoa jurídica que exerça atividade, em caráter permanente ou eventual, ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
A descrição não compreende:
(Para descrições com código em parênteses, consulte as respectivas FTE.)
- o curtimento e outras preparações de couros e peles (10 – 2);
- o curtimento e outras preparações de couros e peles de animais da fauna silvestre (10 – 2);
- o curtimento e outras preparações de couros e peles de animais da fauna exótica (10 – 2);
- os matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal (16 – 2);
- o abate de animais da fauna exótica (16 – 15);
- o abate de animais da fauna silvestre (16 – 15);
- o tratamento de resíduos sólidos industriais (17 – 59);
- o tratamento de efluentes industriais fora do estabelecimento industrial gerador de efluentes (17 – 59);
- o tratamento de lodo gerado em equipamentos e instalações de controle de poluição (17 – 59);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso que seja matéria-prima ou insumo de produção industrial (18 – 5);
- o Depósito Fechado – DF para estocagem de produto perigoso resultante de produção industrial (18 – 5);
- o depósito de armazenador de resíduos perigosos (18 – 80);
- o depósito de resíduos perigosos para estocagem em fluxo de logística reversa (18 – 80).
Não é obrigada à inscrição no CTF/APP, em razão da atividade cód. 10 – 1, a pessoa jurídica que exerça atividade ou constitua empreendimento, conforme descrições no campo acima.
Definições e linhas de corte:
- considera-se fauna silvestre as espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro, ou águas jurisdicionais brasileiras;
- considera-se fauna exótica as espécies cuja distribuição geográfica original não inclui o território brasileiro e suas águas jurisdicionais, ainda que introduzidas, pelo homem ou espontaneamente, em ambiente natural, inclusive as espécies asselvajadas e excetuadas as migratórias;
- considera-se fauna doméstica as espécies cujas características biológicas, comportamentais e fenotípicas foram alteradas por meio de processos tradicionais e sistematizados de manejo e melhoramento zootécnico, tornando-as em estreita dependência do homem, podendo apresentar fenótipo variável e diferente da espécie que os originou.
Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE
Agrupamento:
Código:
Descrição:
Atividade
1011-2/01
Produção de couros de bovinos secos ou salgados
Atividade
1011-2/01
Secagem e salga de couros e peles de bovinos
Atividade
1011-2/02
Secagem e salga de couros e peles de equinos
Atividade
1011-2/03
Secagem e salga de couros e peles de caprinos
Atividade
1011-2/04
Produção de couros e peles de bufalinos secos e/ou salgados
Atividade
1011-2/04
Secagem e salga de couro de bufalinos
Atividade
1012-1/03
Salga de couros e peles de suínos (porcos)
A obrigação de inscrição, no CTF/APP, não se vincula à Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, que pode ser utilizada como referência de enquadramento.
Outras atividades do CTF/APP, Cadastros do Ibama e Relatório Anual de Atividades
- na hipótese de secagem e salga de couros e peles integradas ao abate, a pessoa jurídica deverá declarar também a atividade cód. 16 – 2 - Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal (no caso de bovinos, equinos, caprinos, bufalinos ou suínos);
- na hipótese de secagem e salga de couros e peles de animais da fauna silvestre e da fauna exótica integradas ao abate, a pessoa jurídica deverá declarar também a atividade cód. 16 – 15 - Matadouros, abatedouros, frigoríficos, charqueadas e derivados de origem animal – Resolução CONAMA nº 489/2018: art. 4º, I.
sim.
sim.
sim.
A declaração de atividades, no CTF/APP, que sejam constantes do objeto social da empresa ou da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ não desobriga a pessoa jurídica de declarar outras atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais que sejam exercidas pela empresa.
Observações:
(1) a atividade industrial que beneficie recurso da fauna brasileira deverá observar as proibições e condições para uso de espécie ameaçada de extinção, nos termos da Portaria MMA nº 444, de 2014, bem como de legislação distrital, estadual ou municipal quando houver;
(2) a atividade industrial que beneficie peixe da fauna brasileira deverá observar as proibições e condições para uso de espécie ameaçada de extinção, nos termos da Portaria MMA nº 445, de 2014, bem como de legislação distrital, estadual ou municipal quando houver.
Referências normativas:
1
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 (e alterações): art. 9º, XII; art. 17, II; Anexo VIII;
2
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010: referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos e ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
3
Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002: referente aos princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade;
4
Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997: referente à prevenção e ao controle de poluição da atividade Secagem e salga de couros e peles, por meio de licenciamento ambiental;
5
Resolução CONABIO nº 6, de 3 de setembro de 2013: referente às Metas Nacionais de Biodiversidade para 2020;
6
Portaria MMA nº 444, de 17 de dezembro de 2014: referente à Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção;
7
Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014: referente à Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção - Peixes e Invertebrados Aquáticos;
8
Instrução Normativa Ibama nº 13, de 18 de dezembro de 2012: referente à Lista Brasileira de Resíduos Sólidos;
9
Instrução Normativa Ibama nº 1, de 25 de janeiro de 2013: referente ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos – CNORP;
10
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 15 de março de 2013 (e alterações): referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP;
11
Instrução Normativa Ibama nº 10, de 27 de maio de 2013: referente ao Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental – CTF/AIDA;
12
Instrução Normativa Ibama nº 6, de 24 de março de 2014 (e alterações): referente ao Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP;
13
Instrução Normativa Ibama nº 7, de 30 de abril de 2015: referente às categorias de empreendimentos que exerçam atividades de uso e manejo de fauna silvestre, sujeitos à autorização ambiental;
14
Instrução Normativa Ibama nº 12, de 13 de abril de 2018: referente ao Regulamento de Enquadramento de pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RE-CTF/APP;
15
Portaria Ibama nº 93, de 7 de julho de 1998 (e alterações): ANEXO I: referente à listagem de fauna considerada doméstica para fins de operacionalização do Ibama;
16
ABNT NBR 12235:1992: Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – Procedimento.
