Ofício-Circular nº 13/2024/CIF/Gabin

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Aos Senhores

Membros do Comitê Interfederativo;

Coordenadores das Câmaras Técnicas; 

Representantes da Fundação Renova;

Representantes das Auditorias Externas;

Promotores e Procuradores dos Ministérios Públicos;

Defensores Públicos das Defensorias Públicas;

Assessorias Técnicas das Pessoas Atingidas;

Pessoas Atingidas e demais interessados.

Assunto: Propostas de alteração do Regimento Interno do Comitê Interfederativo e do Regimento Único das Câmaras Técnicas.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.018202/2024-17.

Prezados(as) Senhores(as), 

Cumprimentando a todos cordialmente, em observância ao encaminhamento registrado em Ata da 10ª Reunião Extraordinária do CIF, ocorrida no dia 21 de junho 2024, seguem anexos os arquivos com as propostas de alteração ao Regimento Interno do Comitê Interfederativo e ao Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF, para ciência e eventual manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após o recebimento das considerações e sugestões acerca dos Regimentos, provavelmente será convocada nova Reunião Extraordinária para reapreciação das propostas pelo Comitê, considerando a análise prévia por parte das Secretarias Executivas. 

A SECEX/CIF segue à disposição para tratativas e esclarecimentos adicionais necessários.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RENATO MIRANDA CARVALHO

Secretário Executivo do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo, em 24/06/2024, às 18:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 19682081 e o código CRC 706738E5.

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