Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO
Ofício nº 72/2024/CIF/Gabin
Brasília/DF, na data da assinatura digital.
Ao Senhor
Lúzio Adriano Horta de Oliveira
Procurador Federal
Advocacia- Geral da União
INSTÂNCIA DE ASSSESSORAMENTO JURÍDICO NO COMITÊ INTERFEDERATIVO
IAJ CONTENCIOSO
NUP: 00417.163904/2023-58
INTERESSADOS: FUNDAÇÃO RENOVA E OUTROS
ASSUNTOS: POLUIÇÃO E OUTROS
Senhor Procurador,
Em resposta ao OFÍCIO n. 00019/2024/IAJ-CONT/IAJ-CIF/AGU, encaminho a Nota Técnica nº 175/2024 da Câmara Técnica de Segurança Hídrica e Qualidade da Água instituída pelo Comitê Interfederativo – Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (18484882).
Atenciosamente,
THAYNARA BANDEIRA CHAGAS
Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo Substituta
 | Documento assinado eletronicamente por THAYNARA BANDEIRA CHAGAS, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo Substituta, em 28/02/2024, às 14:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18484917 e o código CRC 3468D7F3. |
| Referência: Processo nº 02001.000346/2024-17 | SEI nº 18484917 |
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