Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO

 

Ofício nº 67/2024/CIF/Gabin

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

Lúzio Adriano Horta de Oliveira

Procurador Federal

Advocacia- Geral da União

INSTÂNCIA DE ASSSESSORAMENTO JURÍDICO NO COMITÊ INTERFEDERATIVO

IAJ CONTENCIOSO

 

NUP: 00417.163904/2023-58

INTERESSADOS: FUNDAÇÃO RENOVA E OUTROS

ASSUNTOS: POLUIÇÃO E OUTROS

 

 

Senhor Procurador,

 

Em resposta ao OFÍCIO n. 00019/2024/IAJ-CONT/IAJ-CIF/AGU, encaminho o Ofício CT-SHQA/CIF nº 07/2024 (18418182).

Atenciosamente,

CÉLIA REGINA MIRANDA MELO

Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo

logotipo

Documento assinado eletronicamente por CELIA REGINA MIRANDA MELO, Secretária-Executiva do Comitê Interfederativo, em 22/02/2024, às 11:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 02001.000346/2024-17 SEI nº 18418205

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