INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

COMITÊ INTERFEDERATIVO

Despacho nº 19816173/2024-CIF/Gabin

Processo nº 02001.000345/2024-64

Interessado: COMITÊ INTERFEDERATIVO

À/Ao DIQUA

Assunto: Solicita encaminhamento de documento.

Considerando as Portarias IBAMA nº nº 78/2024 e a nº 80/2024, que transferem da Divisão de Gestão e Assessoramento Interinstitucional (DGInter) para a Diretoria de Qualidade Ambiental (Diqua); e

Considerando que o Presidente do Ibama é o titular da Presidência do Comitê Interfederativo e que está entre as suas atribuições a autorização de custeio aos membros e colaboradores quando convidados pelos coordenadores das Câmaras Técnicas, quando não previsto no orçamento anual aprovado para o ano atual;

Encaminhamos os autos para conhecimento e apreciação, solicitando os bons préstimos do redirecionamento da MINUTA DE OFÍCIO Nº 19816019/2024/CIF/GABIN, caso de acordo, para assinatura do Sr. Presidente do Ibama, na qualidade de Presidente do Comitê Interfederativo, a qual foi elaborada em resposta ao OFÍCIO N.º 50/2024/CT-IPCT (19816019).

Seguimos à disposição para tratativas e esclarecimentos.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RENATO MIRANDA CARVALHO

Secretário- Executivo do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo, em 08/07/2024, às 15:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 19816173 e o código CRC B68F94D8.

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