Ofício nº 97/2024/CIF/Gabin

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Ilustríssimo Senhor

BRUNO MARGOTTO MARIANELLI

Prefeito do Município de Linhares

Avenida Augusto Pestana, nº 790 - Centro
Linhares/ES - CEP: 29.900-192

E-mail: dgp@linhares.es.gov.br / prefeito@linhares.es.gov.br

Assunto: Sistema de Abastecimento de Água para o Território Quilombola de Degredo.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.000345/2024-64.

Ilmo. Sr. Prefeito, 

Cumprimentando-o cordialmente, em atendimento ao Encaminhamento E75-4.1 registrado em Ata da 75ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo (CIF), realizada em Vitória/ES nos dias 04 e 05 de abril de 2024, encaminhamos a Deliberação CIF nº 776, aprovada na mesma ocasião, a qual trata da inexecução do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) para o Território Quilombola de Degredo, por parte da Fundação Renova, acompanhada da Nota Técnica nº 54/2024 da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT), ambos os documentos anexos, para conhecimento e apreciação.

Nesse sentido, em observância ao item 3 da Deliberação supracitada, respeitosamente solicitamos que essa nobre Prefeitura Municipal realize as tratativas junto à Fundação Renova para análise acerca da viabilidade da incidência da Declaração de Utilidade Pública na parcela do imóvel que será destinada à construção do SAA que atenderá a referida comunidade, visando à devida regularização fundiária da propriedade.

Ademais, diante da importância do tema e a vultosa colaboração que poderá ser advinda de Vossa Senhoria, solicitamos a indicação de representantes da Prefeitura para participarem do Grupo de Trabalho previsto no item 6 da mesma Deliberação, com a finalidade de elaborar o cronograma de planejamento e execução da obra do SAA em Degredo.

Por fim, apontamos que a Secretaria Executiva (SECEX/CIF) segue à disposição para eventuais tratativas e esclarecimentos adicionais necessários através dos seguintes contatos de e-mail e telefone: secex.cif.sede@ibama.gov.br e (061) 99954-6781.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

SERGIO AUGUSTO DOMINGUES

Presidente Suplente do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por SERGIO AUGUSTO DOMINGUES, Presidente do Comitê Interfederativo Suplente, em 09/04/2024, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18904579 e o código CRC 1A495880.

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