SEI/IBAMA - 19256246

Timbre

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA
COMITÊ INTERFEDERATIVO

Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador

Assunto: Indicação de Coordenação e membros para a Câmara Técnica de Saúde, do Comitê Interfederativo (CT-SAÚDE/CIF).

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 02001.044031/2023-92.

Cumprimentando-a cordialmente, considerando a vossa indicação como membra titular do Comitê Interfederativo (CIF), através do Ofício nº 183/2024/CC/PR, e em observância ao disposto na Cláusula 41ª do TAC-Gov c/c no art. 9º do Regimento Único das Câmaras Técnicas do CIF, respeitosamente solicitamos que esse nobre Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador indique o novo Coordenador titular da Câmara Técnica de Saúde, bem como os demais membros para composição da CT-Saúde, conforme registrado em Ata da 75ª Reunião Ordinária do Comitê, realizada em Vitória/ES no início do mês passado.

Nesse sentido, ressaltamos que a referida Câmara Técnica possui relevante protagonismo na efetivação das medidas reparatórias e compensatórias, socioeconômicas e socioambientais, relacionadas ao danos causados à saúde das pessoas residentes em toda a bacia hidrográfica do rio Doce e região costeira, atingidas pelo rompimento da barragem de minério da Samarco em Mariana/MG em novembro de 2015, sendo a CT responsável pelos Programas de apoio à saúde física e mental da população impactada e de melhoria dos sistemas de abastecimento de água, no que concerne às ações relativas ao monitoramento da qualidade da água para consumo humano e à qualidade da água tratada, além dos estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana, epidemiológicos e toxicológicos, previstos nas Cláusulas 111 e 112 do TTAC.

Assim, diante da importância do tema e da compatibilidade com as atribuições do Ministério da Saúde, contamos com vossa prestimosa compreensão e vultosa colaboração, em atendimento à Deliberação CIF nº 780/2024, aprovada na última reunião ordinária do CIF (documento anexo).

Aproveitamos a oportunidade para convidá-la para a 76ª Reunião Ordinária do CIF, que será realizada no Hotel Ibis Aeroporto, em Brasília/DF, nos dias 16 e 17/05/2024, destacando que vossa presença será de grande valia para o Comitê, sendo importante mencionar o item 12.1 da pauta, a ser apresentado pela CT-Saúde, relacionado à Notificação pelo descumprimento da Deliberação CIF nº 761/2024, referente ao Projeto de formação e qualificação no âmbito do PG-14, vide Ofício CT-Saúde/CIF nº 24/2024, anexo.

Por fim, comunicamos que esta Secretaria Executiva do CIF segue à disposição para eventuais tratativas e esclarecimentos adicionais necessários, através dos seguintes contatos de e-mail e telefone: secex.cif.sede@ibama.gov.br e (061) 99954-6781.

Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo, em 13/05/2024, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 19256246 e o código CRC EB024CBF.