Ofício nº 77/2024/CIF/Gabin

Brasília/DF, na data da assinatura digital.

Ao Senhor

HENRIQUE JOSÉ DA SILVA SOUZA

Coordenador Suplente da Câmara Técnica de Participação, Diálogo e Controle Social (CT-PDCS)
Secretaria de Estado de Casa Civil
Rod. Papa João Paulo II, 4000, Serra Verde, Prédio Gerais, 14° andar
CEP: 31630-901 - Belo Horizonte/MG

À Senhora 

CAMILA ARAÚJO CAMARGO                                                                        

Coordenadora suplente da Câmara Técnica Gestão de Rejeitos e Segurança Ambiental (CT-GRSA) 

Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.001 - Serra Verde Belo Horizonte

CEP: 31630-900 - Belo Horizonte/MG

Ao Senhor 

HUGO SANTOS TOFOLI  

Coordenador da Câmara Técnica de Economia e Inovação (CTEI) 

Diretor Técnico da ADERES 

Condomínio do Edifício RS Trade Tower - 5º Andar, Av. Nossa Sra. da Penha, nº 714 - Praia do Canto 

CEP: 29055-130 - Vitória/ES

À Senhora

MARGARETH BATISTA SARAIVA COELHO 
Secretaria Executiva da Coordenação Pro Rio Doce - ES / SECEX/ES

Rua Dr. João Carlos de Souza, nº 107 - Barro Vermelho 

CEP: 29057-530 - Vitória/ES

Assunto: Resposta IAJ/CIF - Consulta jurídica.

Senhores Coordenadores,

Cumprimentando-os, em atendimento ao solicitado através de e-mail (documento SEI nº 18371043), cujo pedido de orientação jurídica foi encaminhado através do OFÍCIO Nº 65/2024/CIF/GABIN (documento SEI nº 18371466), a respeito dos documentos pertencentes ao item 12.1 da Pauta da 74ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo, segue anexo o DESPACHO n. 00001/2024/IAJ-CONS/IAJ-CIF/AGU (documento SEI nº 18522285), que aprova a COTA n. 00024/2024/IAJCONT/IAJ-CIF/AGU, para vosso conhecimento e apreciação.

Atenciosamente,

RENATO MIRANDA CARVALHO

Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo

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Documento assinado eletronicamente por RENATO MIRANDA CARVALHO, Secretário-Executivo do Comitê Interfederativo, em 06/03/2024, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 18559921 e o código CRC D031869B.

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