INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

Despacho nº 17423972/2023-Gabin

Processo nº 02001.034378/2023-27

Interessado: IBAMA

À/Ao CIF
GGGE

Assunto: Aprovação de Extra Pauta.

Faço referência ao Despacho nº 17417887/2023-CGGE/Gabin, por meio do qual a Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGE submeteu ao Presidente do Comitê Interfederativo - CIF a aprovação de inlcusão de matéria extrapauta para as Reuniões Ordinárias do CIF.

Sobre o assunto, primeiramente convém destacar a atribuição disposta no art. 5º, IX, do Regimento Interno do CIF, que assim dispõe:

Art. 5º São atribuições do Presidente do COMITÊ INTERFEDERATIVO:

(...)

IX – aprovar a inclusão de matérias extrapauta, quando revestidas de caráter de urgência, relevante interesse ou de natureza sigilosa;

Nesse sentido, e considerando o relevante interesse, aprovo, na qualidade de Presidente do CIF, a inclusão de matéria extrapauta para as Reuniões Ordinárias do referido Comitê, conforme especificado abaixo:

Anexos:

° Formulário de Solicitação de Pauta (SEI 17401324)

° 9°Boletim Informativo da Qualidade da Água para Consumo Humano – Estações de Tratamento de Água (janeiro a maio de 2023)

° 4° Boletim Informativo da Qualidade da Água para Consumo Humano - Pontos sem tratamento (janeiro a maio de 2023)

° 4° Boletim Informativo da Qualidade da Água para Consumo Humano - Água tratada sem captação do Rio Doce (janeiro a maio de 2023).

Obs. Os boletins estão no drive: https://drive.google.com/drive/folders/1oE7cNJH8S-KzE_CRzT4Ih7tW5J947WAr?usp=sharing

Isso posto, restituo os autos ao CIF para conhecimento e providências cabíveis.

À CGGE, para ciência e acompanhamento.

Atenciosamente,

(assinado eletronicamente)

RODRIGO AGOSTINHO

Presidente do Ibama

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Documento assinado eletronicamente por RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA, Presidente, em 06/11/2023, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.ibama.gov.br/autenticidade, informando o código verificador 17423972 e o código CRC FAC2DA56.

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